A
expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais pode estar com os seus dias
contados. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério
Público Federal, pediu à Justiça Federal que a frase seja retirada das notas
pelo fato de que o Estado brasileiro é laico e deve estar desvinculado de
manifestações religiosas.
Outro
argumento são os princípios de igualdade e o da não exclusão das minorias. Para
o procurador regional dos direitos do cidadão, Jefferson Aparecido Dias, o
objetivo é proteger a liberdade religiosa dos brasileiros, ainda que a maioria
da população se declare cristã. “Imaginemos a cédula de real com as seguintes
expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord
Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade
brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”,
destaca um trecho da ação.
Dias
ainda lembra que muitas repartições públicas mantêm crucifixos em locais de
atendimento ao público, alegando que quando o Estado ostenta um símbolo
religioso, ou adota uma expressão em sua moeda, declara sua preferência pela
religião que os símbolos representam.
A medida
não gerará gastos para os cofres públicos, sendo que a União terá 120 dias para
que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase. Além disso, a ação pede que
seja estipulada uma multa diária de R$ 1 caso a decisão não seja cumprida. Essa
multa teria um caráter simbólico, para servir como um contador do desrespeito
ao cidadão.
Em 2011,
a procuradoria recebeu uma representação questionando a permanência da frase
nas cédulas de reais. Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda informou que
cabe privativamente ao Banco Central a emissão das notas e a definição das
características técnicas e artísticas. No entanto, para o Banco Central, o
fundamento legal para a existência da expressão nas cédulas é o preâmbulo da
Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
Já o
Ministério da Fazenda informou que a inclusão da expressão religiosa nas
cédulas aconteceu em 1986, por determinação direta do então presidente da
República, José Sarney. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo
ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição
da cédula brasileira”.
O
procurador lembra que não existe lei autorizando a inclusão da expressão na
moeda brasileira. “Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas
cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da
República, seja do ministro da Fazenda”, alegou.
InfoMoney | São Paulo